Termos de uso

Estes Termos regem o uso do Atlas Público · Licitações (“Serviço”), um portal de busca e acompanhamento de licitações públicas. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. O que o Serviço oferece

O Serviço organiza e disponibiliza dados públicos de contratações governamentais obtidos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de outras fontes oficiais, permitindo busca, salvamento de buscas e alertas. Os dados são de origem pública; não garantimos exatidão, completude ou atualidade, e eles não substituem a consulta ao edital oficial na fonte.

2. Conta e elegibilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Assinatura, teste e pagamento

O Serviço oferece um período de teste gratuito. Após o teste, o acesso completo depende de assinatura paga, processada pela Stripe. As assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Preços podem ser alterados mediante aviso prévio.

4. Uso aceitável

Você concorda em não realizar coleta automatizada massiva, revenda dos dados, engenharia reversa do Serviço, nem qualquer uso que viole a lei ou direitos de terceiros.

5. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados, por perdas decorrentes de informação desatualizada, ou por indisponibilidade temporária. Decisões de participação em licitações são de sua exclusiva responsabilidade.

6. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. Dúvidas: suporte@atlaspublico.com.br.